CONTINUÍSMO INDICA PERSISTÊNCIA NA OMISSÃO AO MEIO AMBIENTE

É lamentável a nomeação de Vera Callegaro para administrar o Meio Ambiente no Rio Grande do Sul, indicando continuidade administrativa no Órgão que foi totalmente omisso nos casos de Fiscalização no meio ambiental, bem como é totalmente omissa no referente aos Assentamentos que ocorrem no Estado os quais burlam a Lei e são efetuados sem as devidas licenças ambientais.
Pela omissão que vem ocorrendo nos Órgão Ambientais, acobertando os Crimes Ambientais praticados pelo INCRA e pela Secretaria de Reforma Agrária do Estado, que não realizam os estudos prévios de impacto ambiental na área á ser loteada o continuísmo na administração deste Órgão é prejudicial.
A Resolução CONAMA 289, de 2001 estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária, entre elas a exigência de que o INCRA e o ESTADO obtenham a Licença Prévia (LP) antes mesmo da aquisição da propriedade e as Licenças de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) antes do efetivo assentamento dos colonos na área.
A Lei 9605/98, Lei dos Crimes Ambientais prevê punições á quem praticar atos que agridam ao Meio Ambiente ou que provoquem alterações no mesmo sem as devidas Licenças Ambientais (LP, LI e LO). Mesmo com a existência desta Lei que é bastante severa e hoje aplicada pelo Ministério Público, pela FEPAM e IBAMA contra o proprietário Rural, contra os Prefeitos, contra a Indústria e contra o Comércio, em processos que procuram obter indenizações vultosas e inclusive cadeia para os envolvidos, o INCRA continua implantando assentamentos sem atender a referida Lei, impunemente.
Após a instalação dos colonos na área, com certeza, pela falta dos estudos ambientais previstos nas Leis, começarão desordenadamente, o corte de árvores, poluição de cursos de água, escavações e remoções de terra e inclusive plantação em nascentes de cursos de água, caracterizando novos crimes ambientais.
Não necessitamos recorrer a altas tecnologias para ver os crimes praticados e acobertados pela FEPAM, basta abrir o Earth Google e buscar localizar um dos assentamentos. No assentamento de Viamão sem muita dificuldade encontramos mais de 20 crimes ambientais, sem que o Órgão tenha feito qualquer autuação. Se relembrarmos o caso da Estrada do Sol, veremos que o procedimento não é o mesmo, pois lá agiram contra as empresas executoras, retardando ás obras.
Portanto é de lamentar a nomeação da referida técnica pela nossa Governadora, pois indica que haverá um continuísmo de omissão na Fiscalização e acobertamento de crimes ambientais que ocorrem no Estado, isto sem considerar sua participação no caso da mortandade de peixes no Rio dos Sinos.


Henrique Cezar Paz Wittler
Engenheiro Civil
Professor fundador da Cadeira de Hidrologia na PUC-RS
Professor fundador do Instituto de Matemática da PUC-RS

Henrique@wittler.com.br
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