QUEM É CRIMINOSO AMBIENTAL?

Recentemente o INCRA realizou levantamentos na propriedade do senhor Southall no município de São Gabriel, confirmando perícia já realizada por peritos da justiça que fizeram avaliação da mesma em dezembro de 2006, ambos concluíram que a propriedade é produtiva e, portanto não esta sujeita á desapropriação.
Para não encerrar o caso a Superintendência Regional do INCRA pressionada pelo MST do qual o próprio Governo é protetor, deixa vazar a informação de que a desapropriação embora inviável pela produtividade possa ser feita baseada nas Leis Ambientais, pelo fato de que na propriedade estão ocorrendo crimes em relação ao meio ambiente.
O INCRA esquece que a pouco tempo atrás fez levantamento naquela mesma propriedade e nada falou de tais crimes, omitindo tal fato. De duas uma, ou estes crimes não existiam ou se existiam o INCRA foi negligente em não denunciá-los, incorrendo também em crime segundo a própria Lei.
Também caberia á Superintendência Regional do INCRA esclarecer porque comete crime ambiental continuado e desrespeita frontalmente a Lei. Em primeiro lugar por não conseguir a Licença Ambiental LP antes da aquisição das áreas, segundo porque também não consegue as LI e LO ao efetuar os assentamentos e em terceiro lugar porque nunca denunciou nenhum dos assentados, pelos crimes ambientais que os mesmos efetuam nas áreas que passaram á ocupar, crimes estes graves e em certa quantidade.
Ao demonstrar que conhece á Lei Ambiental, pois exige sua aplicação, o INCRA passa á ser criminoso ambiental confesso e deveria ser autuado pelo Ministério Público Federal por acobertamento desses crimes.
O INCRA, um Órgão que rasga a Lei, desrespeitando-a completamente, quer se valer da mesma para atender os desejos do MST, provocando cada vez mais á discórdia e provocando reações que talvez não interessem ao Presidente da República. Ou interessam? .
Não é possível que Órgãos do Governo Federal continuem um acobertando o outro e todos procurando por artifícios escusos prejudicarem pessoas ou grupos, infringindo Leis e não sendo processados pelos que deveriam defender a sociedade como um todo.


Engenheiro Civil Henrique Wittler
Ex – Professor da PUC.RS
Ex-Servidor do INCRA.RS