APROVAR LICENCIAMENTO PARA BENEFICIAR O INCRA DEGRADA A PRÓPRIA FEPAM E AO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Resolução CONAMA 387 de 27 de dezembro de 2007 veio a substituir a Resolução CONAMA 289 de 25 de outubro de 2001 tendo como objetivo final tornar mais simples o Licenciamento Ambiental para os projetos de assentamento de reforma agrária.
Não podemos entender porque um projeto de parcelamento de solo para a reforma agrária é menos prejudicial ao meio ambiente do que um projeto de parcelamento de solo particular. Também não dá para entender como a execução de uma benfeitoria dentro de uma propriedade rural é mais agressiva ao meio ambiente do que o parcelamento da reforma agrária.
Lanço estes quesitos no sentido de questionar as exigências dos tipos de estudos previstos nas resoluções do CONAMA no que tange aos empreendimentos feitos pelo INCRA dos efetuados pela iniciativa.
Se não fosse só por isto teríamos ainda de levar em conta que o produtor ou a iniciativa privada proporcionalmente é bem mais zelosa ds que o INCRA ou qualquer outro Órgão Público que não são nada zelosos.
Mesmo antes da Resolução 387 ser editada a FEPAM aqui no Rio Grande do Sul já se omitia quanto aos assentamentos do INCRA acompanhada pelos demais Órgãos e pelo zeloso Ministério Público Federal á quem cabe zelar pelo Meio Ambiente.
Daqui para a frente a situação vai ser de mais descaso ainda o que será prejudicial ao nosso meio ambiente e cujos reflexos já estão ocorrendo só não são divulgados pelo acobertamento destes Órgãos oficiais que ao presenciarem os fenômenos põem a culpa sempre em outros, principalmente na iniciativa privada.
Atualmente mais de 300.000 hectares, ou seja, 3.000 quilômetros quadrados que correspondem a uma faixa de terra de 500 x 6 quilômetros no Estado, estão ocupadas por assentamentos sem nenhum estudo ambiental e sem a mínima orientação aos ocupantes das áreas. Se considerarmos que o Estado tem uma largura de 500 x 500 quilômetros vemos que já se ocupou boa parte do estado com assentamentos sem um mínimo de estudo ambiental, não se sabendo quanto de flora ou fauna em extinção foram destruídas nem qual foi o impacto ambiental que ocorreu.
Continuem assim FEPAM, IBAMA e Ministério Público e no futuro terão que prestar contas ao povo e a principalmente às suas próprias consciências.

Engenheiro Civil Henrique Cezar Paz Wittler
Henrique@wittler.com.br

QUEM É CRIMINOSO AMBIENTAL?

Recentemente o INCRA realizou levantamentos na propriedade do senhor Southall no município de São Gabriel, confirmando perícia já realizada por peritos da justiça que fizeram avaliação da mesma em dezembro de 2006, ambos concluíram que a propriedade é produtiva e, portanto não esta sujeita á desapropriação.
Para não encerrar o caso a Superintendência Regional do INCRA pressionada pelo MST do qual o próprio Governo é protetor, deixa vazar a informação de que a desapropriação embora inviável pela produtividade possa ser feita baseada nas Leis Ambientais, pelo fato de que na propriedade estão ocorrendo crimes em relação ao meio ambiente.
O INCRA esquece que a pouco tempo atrás fez levantamento naquela mesma propriedade e nada falou de tais crimes, omitindo tal fato. De duas uma, ou estes crimes não existiam ou se existiam o INCRA foi negligente em não denunciá-los, incorrendo também em crime segundo a própria Lei.
Também caberia á Superintendência Regional do INCRA esclarecer porque comete crime ambiental continuado e desrespeita frontalmente a Lei. Em primeiro lugar por não conseguir a Licença Ambiental LP antes da aquisição das áreas, segundo porque também não consegue as LI e LO ao efetuar os assentamentos e em terceiro lugar porque nunca denunciou nenhum dos assentados, pelos crimes ambientais que os mesmos efetuam nas áreas que passaram á ocupar, crimes estes graves e em certa quantidade.
Ao demonstrar que conhece á Lei Ambiental, pois exige sua aplicação, o INCRA passa á ser criminoso ambiental confesso e deveria ser autuado pelo Ministério Público Federal por acobertamento desses crimes.
O INCRA, um Órgão que rasga a Lei, desrespeitando-a completamente, quer se valer da mesma para atender os desejos do MST, provocando cada vez mais á discórdia e provocando reações que talvez não interessem ao Presidente da República. Ou interessam? .
Não é possível que Órgãos do Governo Federal continuem um acobertando o outro e todos procurando por artifícios escusos prejudicarem pessoas ou grupos, infringindo Leis e não sendo processados pelos que deveriam defender a sociedade como um todo.


Engenheiro Civil Henrique Wittler
Ex – Professor da PUC.RS
Ex-Servidor do INCRA.RS